Viagens fantasma

O Presidente da Assembleia da República fez o favor de esclarecer. Aqui está, ipsis verbis, o texto publicado nas Cartas ao Director do jornal Público de 13/8/2004.

Alguém fica esclarecido? Eu não.

«Esclarecimento

1. Não é exacto que a Resolução nº 57/2004, da Assembleia da República, permita o regresso das famigeradas “viagens-fantasmas”, que tanto penalizaram a imagem do Parlamento e dos responsáveis políticos, em meados da década de 80.

2. As “viagens-fantasmas” eram um processo de apropriação indevida dos dinheiros públicos, a pretexto de viagens que não eram feitas. Os tribunais julgaram vários casos desses. No começo da IX Legislatura, os processos pendentes foram reactivados, verificando-se a regularização de uns e a prescrição de outros. Prévio parecer do procurador-geral da República, toda a questão foi arquivada.

3. As medidas tomadas para eliminar o risco de novas “viagens-fantasmas” deixaram de pé, reconhecendo não merecer igual censura, a prática do desdobramento dos bilhetes de avião, de modo a permitir a deslocação conjunta do deputado e de um acompanhante, viajando ambos em tarifa mais barata. Assim o determinou a Deliberação nº 15/PL/89, de 7 de Dezembro de 1989. A revisão deste diploma, em 1998, limitou-se, quanto a este aspecto, a substituir o termo “acompanhante” por “cônjuge”.

4. A Resolução 5712004 retoma a redacção inicial do preceito e elimina o requisito de existência de um programa social para acompanhantes no calendário da reunião em causa. Com efeito, pode haver outras razões, até de muito maior peso, a inclinar para a opção de levar um acompanhante. Razões de idade ou de saúde, por exemplo. É que já se registaram até casos de morte, felizmente não de parlamentares portugueses, mas um desses em Lisboa, durante reuniões internacionais.

5. A faculdade – não é um direito – de levar acompanhante não sobrecarrega o Estado, mas fica a cargo do deputado, que agora até passa a suportar o encargo adicional do alojamento. O uso dessa faculdade tem sido, na IX Legislatura em curso, muito restrito: 9 casos em 2002, 21 em 2003, e 15 em 2004.

6. Na maior parte dos casos, os deputados deslocam-se ao estrangeiro para reuniões de curta duração, nas quais se fala várias línguas diferentes, muitas vezes sem tradução simultânea para português. Os textos a debater são extensos, também são traduzidos e exigem estudo prévio. Os participantes nessas reuniões têm de ter elevada capacidade de intervenção. Os momentos de convívio social são poucos e, no entanto, importantes para conhecimento mútuo e eficaz colaboração. Estas realidades contrastam com a imagem, que superficialmente se faz passar, de um alegado turismo parlamentar.

7. A Assembleia da República encarrega os seus membros de se deslocarem ao estrangeiro, para cumprir funções que lhe incumbem de representação externa do Estado Português. Convém que proporcione para tal as condições adequadas.

Mota Amaral

Presidente da Assembleia da República»